Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 1976
(PEC 20/1976)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?