Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 1991
(PEC 16/1991)
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A ALTERNANCIA NO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE ORIGEM EXTERNA.
Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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