Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 1982
(PEC 16/1982)
ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO, MODIFICADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 5 E 17.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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