Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 11 de 1982
(PEC 11/1982)
ESTABELECE PRAZO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CUMPRIR A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, ACRESCENTANDO ARTIGO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?