Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 7 de 1991
(PEC 7/1991)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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