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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 6 de 1996
(PEC 6/1996)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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