Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 6 de 1984
(PEC 6/1984)
CONFERE AO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA, A SER INAUGURADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1987, AS FUNÇÕES DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?