Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 5 de 1994
(PEC 5/1994)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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