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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 5 de 1979
(PEC 5/1979)
ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS, REDUZ MANDATOS DOS ATUAIS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SENADORES INDIRETOS ELEITOS EM 1978; RESTABELECE O MANDATO DE 04 ANOS PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, BEM COMO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS EM 1980.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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