Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1986
(PEC 4/1986)
PROPÕE AJUSTE TRIBUTARIO EMERGENCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21, 23 E 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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