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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1976
(PEC 4/1976)
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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