Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2 de 1978
(PEC 2/1978)
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?