Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2 de 1972
(PEC 2/1972)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 - CAPUT - E A DO ARTIGO 36, E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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