Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 1986
(PEC 1/1986)
ALTERA OS ARTIGOS 18, 19, 21, 24, 25 E 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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