Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 1978
(PEC 1/1978)
DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, DO CONJUGE E DOS PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ATE O TERCEIRO GRAU, OU POR ADOÇÃO, DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DE TERRITORIO, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUIDO DENTRO DE 06 (SEIS) MESES ANTERIORES AO PLEITO ELEITORAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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