Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 1976
(PEC 1/1976)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?