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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 109 de 1990
(PDS 109/1990)
APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ART 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 28 FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CLUBE SÃO JOSE DOS CAMPOS LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 214, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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