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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 96 de 1994
(PDS 96/1994)
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO DECIMO SEXTO PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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