Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 74 de 1997
(PDS 74/1997)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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