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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 67 de 1991
(PDS 67/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 33 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A TV ELDORADO CATARINENSE LTDA., ATRAVES DA PORTARA 836, DE 19 DE OUTUBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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