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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 64 de 1991
(PDS 64/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 33 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA - ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 1.151, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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