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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 56 de 1994
(PDS 56/1994)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 28 DE SETEMBRO DE 1954.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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