Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 56 de 1989
(PDS 56/1989)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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