Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 53 de 1989
(PDS 53/1989)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 152, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA SEXAGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA, EM 1979.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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