Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 40 de 1981
(PDS 40/1981)
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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