Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 39 de 1996
(PDS 39/1996)
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.735 (18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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