Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 38 de 1993
(PDS 38/1993)
APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267 (E-V), 268 (XII) DA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIAÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSCRIAÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO SEGUNDO DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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