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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 38 de 1991
(PDS 38/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO ITUPORANGA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 1.358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ITUPORANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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