Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 28 de 1989
(PDS 28/1989)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA, CELEBRADO EM BUDAPESTE, EM 20 DE JUNHO DE 1986, ASSIM COMO O PROTOCOLO, ACORDADO NO MESMO LOCAL E DATA, QUE A INTEGRA.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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