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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 27 de 1991
(PDS 27/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1985, A CONCESSÃO DA RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 55.874, DE 29 DE MARÇO DE 1965 PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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