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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 26 de 1991
(PDS 26/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1987, A CONCESSÃO DE RADIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERTÃOZINHO LTDA., OUTORGADA ATRVES DA PORTARIA 366, DE 02 DE MAIO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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