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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 20 de 1972
(PDS 20/1972)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E REGULAR OUTRAS QUESTÕES EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA, A 23 DE JUNHO DE 1972.
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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