Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 19 de 1978
(PDS 19/1978)
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ADOTADA PELA XXI ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REALIZADA EM MONTREAL, EM 1974.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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