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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 17 de 1991
(PDS 17/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 33 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ATLANDIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 297, DE 12 DE MARÇO DE 1979, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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