Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 16 de 1993
(PDS 16/1993)
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE 'STATUS' AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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