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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 14 de 1994
(PDS 14/1994)
APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR), ADOTADO EM SÃO SALVADOR, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1988, E DO PROTOCOLO REFERENTE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, ADOTADO EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI, EM 08 DE JUNHO DE 1990.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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