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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 13 de 1994
(PDS 13/1994)
APROVA OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COPOPERAÇÃO E AMIZADE E DO ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADOS EM MADRI, EM 23 DE JULHO DE 1992.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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