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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 10 de 1988
(PDS 10/1988)
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, NO PERIODO DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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