Consulta Pública
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário (autorização de gastos urgentes e imprevisíveis) de R$ 1.253.601.800,00 para enfrentar as consequências de desastres naturais no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo apoio financeiro a projetos de infraestrutura, habitação, agricultura e serviços públicos. Esse crédito será aberto para os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, para o Banco Central do Brasil (BACEN) e para Encargos Financeiros da União.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, haverá recursos para adiar e reorganizar o Concurso Público Nacional Unificado e para recuperar acervos do Arquivo Nacional.
- Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o crédito permitirá a realização de diagnósticos e projetos de recuperação de estradas, barragens e habitações, além de apoio a territórios quilombolas e famílias da reforma agrária.
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos ajudarão na assistência humanitária e na reconstrução de áreas afetadas pelas chuvas intensas.
- Para o Banco Central do Brasil, haverá fundos para reparos e substituições de equipamentos no edifício do BACEN em Porto Alegre.
- Para os Encargos Financeiros da União, o crédito permitirá a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações para apoiar agricultores familiares e médios produtores rurais afetados pelos desastres.
- Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, haverá recursos para adiar e reorganizar o Concurso Público Nacional Unificado e para recuperar acervos do Arquivo Nacional.
- Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o crédito permitirá a realização de diagnósticos e projetos de recuperação de estradas, barragens e habitações, além de apoio a territórios quilombolas e famílias da reforma agrária.
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos ajudarão na assistência humanitária e na reconstrução de áreas afetadas pelas chuvas intensas.
- Para o Banco Central do Brasil, haverá fundos para reparos e substituições de equipamentos no edifício do BACEN em Porto Alegre.
- Para os Encargos Financeiros da União, o crédito permitirá a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações para apoiar agricultores familiares e médios produtores rurais afetados pelos desastres.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?