Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 6 de 1987
(PDS 6/1987)
ESTABELECE EXCEÇÃO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982, DURANTE O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Autoria
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?