Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 475 de 2023
(PDL 475/2023)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
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Câmara dos Deputados
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