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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 431 de 2023
(PDL 431/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
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