Senado Federal

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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 4 de 1995
(PDS 4/1995)
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADO EM MADRI, EM 16 DE MAIO DE 1991, BEM COMO DAS NOTAS DIPLOMATICAS TROCADAS EM MAIO E JUNHO DE 1992, COM A NOVA VERSÃO PARA O ARTIGO 04 DESSE ATO INTERNACIONAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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