e-Cidadania

Essa Medida Provisória destina-se a prover recursos extraordinários para a compra de arroz no mercado internacional, com vistas à recomposição da oferta nacional e garantia de preços acessíveis, principalmente para os pequenos varejistas das grandes regiões Metropolitanas. Trata-se de um instrumento complementar à MPV 1.217, de 2024 (que autorizou a importação de arroz pela Conab), em decorrência da redução da safra causada pelos eventos climáticos extremos ocorridos, sobretudo, no Estado Rio Grande do Sul, o maior produtor do país, aliada à elevação do consumo nacional, à especulação de preços e às dificuldades logísticas.