Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 354 de 2023
(PDL 354/2023)
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
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Câmara dos Deputados
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