Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2434 de 2019
(PL 2434/2019)
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
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