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PROJETO DE LEI nº 1745 de 2024

(PL 1745/2024)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 03:12:04

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