e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 800 de 2024

(PL 800/2024)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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