e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 268 de 2021

(PL 268/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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