Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 530 de 2021
(PDL 530/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
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Câmara dos Deputados
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